Nova legislação federal assegura cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com a síndrome crônica, marcando um avanço significativo na inclusão.
A partir de janeiro de 2026, um marco histórico na legislação brasileira trará mais dignidade e direitos às pessoas que convivem com a fibromialgia. A Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24), passa a considerar quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD). A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.
A medida, que entrará em vigor 180 dias após sua publicação, representa um avanço crucial para milhares de brasileiros. A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores intensas nos músculos e articulações, além de tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Sua origem está ligada à “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios responsáveis pela percepção da dor se tornam hiperexcitáveis.
Entre os direitos estendidos às pessoas com fibromialgia estão a inclusão em cotas para concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para ter acesso a esses benefícios, a pessoa deverá apresentar um atestado de uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, que comprove a limitação para a participação em atividades em igualdade com outras pessoas.
Vale ressaltar que, em alguns locais como o Distrito Federal, essa consideração de pessoa com deficiência para fibromiálgicos já era uma realidade. Agora, a Lei 15.176 estende esse reconhecimento a todo o país, padronizando os direitos e ampliando o acesso a políticas de inclusão. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para quem possui a síndrome, e com a nova lei, espera-se uma maior conscientização e suporte para os pacientes.
A nova lei não apenas reconhece a fibromialgia como uma condição que impõe limitações significativas, mas também abre portas para que os pacientes tenham acesso a direitos e suportes que visam melhorar sua qualidade de vida e inserção social. A comunidade de Patrocínio, assim como todo o Brasil, acompanhará de perto os impactos positivos dessa legislação a partir de 2026.
