Decisão do governo americano, divulgada nesta quarta-feira, mira bens do ministro do STF nos EUA e acusações de “caça às bruxas”.
Em um movimento que promete reverberar nos corredores da diplomacia e da política nacional, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro norte-americano, implica no bloqueio de eventuais bens de Moraes em território estadunidense e na proibição de transações com cidadãos e empresas dos EUA.
A aplicação da Lei Magnitsky, originalmente criada para punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção em larga escala, vem acompanhada de declarações contundentes. Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” por parte do ministro, tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent, reforçando que a ação visa responsabilizar aqueles que, segundo os EUA, ameaçam os interesses americanos e as liberdades de seus cidadãos.
A tensão já havia sido sinalizada no último dia 18, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. A justificativa para a medida, segundo Rubio, estaria ligada ao processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Funcionários do Itamaraty, que se manifestaram sob condição de anonimato, consideram a aplicação da Lei Magnitsky uma escalada da tensão, interpretando-a como um recado do governo Trump em busca de “impunidade total para Jair Bolsonaro”.
A Lei Magnitsky, batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção, permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. Desde sua ampliação em 2016, a legislação ganhou alcance global e já foi aplicada a dezenas de pessoas.
Os bastidores dessa movimentação também revelam que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria trabalhando com membros do governo Trump para impor sanções contra Moraes, com minutas da proposta já circulando nas últimas semanas. Em paralelo, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei, o “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional. Embora não mencione Moraes diretamente, Issa afirmou que se trata de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
A reação de Alexandre de Moraes à ofensiva norte-americana veio dias após a aprovação do texto no comitê da Câmara dos EUA. Em um discurso enfático, o ministro declarou que “o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e que, “com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática”. O projeto de lei americano ainda não foi votado em plenário e não tem data prevista para entrar em vigor.
A medida americana contra Moraes abre um novo capítulo nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com implicações que podem ir além das sanções individuais, tocando em questões sensíveis de soberania e da dinâmica política interna brasileira.
