Washington Expressa Preocupação com Competitividade de Empresas Estadunidenses, em Cenário que Remete à Disputa Sobre Sistema de Pagamento Indonésio
Os Estados Unidos abriram uma investigação contra o Brasil por “práticas comerciais injustas”, com o sistema de pagamentos instantâneos Pix no centro das preocupações. A medida, anunciada na noite desta terça-feira (15), ecoa uma estratégia anteriormente adotada por Washington contra a Indonésia, onde o sistema de pagamento digital local, o QRIS, também foi classificado como uma barreira não tarifária.
O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR), o mesmo órgão responsável pela recente investigação contra o Brasil, declarou em comunicado que o serviço de comércio digital e pagamento eletrônico brasileiro “pode prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”.
A similaridade com o caso indonésio é notável. Em abril, ao anunciar tarifas de 32% contra a Indonésia, os Estados Unidos já haviam expressado preocupações de que o QRIS, que permite transações digitais diretas entre contas via QR codes de forma similar ao Pix, poderia afetar empresas americanas. Um relatório do USTR da época apontou que, na implementação do QRIS pelo Banco Indonésio, companhias dos EUA “não foram informadas sobre a natureza das possíveis mudanças nem tiveram a oportunidade de explicar suas opiniões sobre tal sistema”.
A Indonésia, o quarto país mais populoso do mundo, utilizou o QRIS com o objetivo de facilitar pagamentos, assim como o Brasil fez com o Pix. Na noite de terça-feira (15), Indonésia e EUA anunciaram um acordo no âmbito das “tarifas recíprocas”, reduzindo a sobretaxa imposta pelos americanos de 32% para 19%. Embora os termos exatos sobre o pagamento digital indonésio não tenham sido totalmente esclarecidos, fontes diplomáticas indicam que a questão será tratada como parte da “desregulamentação para tornar os negócios indonésios mais competitivos”.
Nas redes sociais, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que “as exportações [dos EUA] para a Indonésia devem ser livres de tarifas e barreiras não tarifárias”. Por sua vez, o presidente indonésio, Prabowo Subianto, declarou que os dois países concordaram “em levar a relação comercial para uma nova era de benefício mútuo”. Interlocutores a par das negociações entre EUA e Indonésia indicaram que um dos tópicos sobre o QRIS era que o pagamento via QR code diminuía o uso de companhias americanas de cartões de crédito e débito no país asiático. Autoridades indonésias defenderam o sistema digital de pagamento, com o presidente do Banco Indonésio, Perry Warjiyo, afirmando em abril que o QRIS foi desenvolvido em acordo com padrões internacionais, sendo a versão indonésia de um padrão global, conforme os interesses do país.
A inclusão do Pix na investigação americana levanta questões sobre os próximos passos nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e o futuro do inovador sistema de pagamento brasileiro frente a pressões externas.
