Iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação oferece melhorias estruturais para famílias patrocinenses; confira o passo a passo para garantir o benefício.
O Governo Municipal de Patrocínio confirmou nesta semana o avanço do cronograma do programa Morar Bem, iniciativa voltada para a promoção de reformas e melhorias estruturais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo central da política pública é garantir segurança e qualidade de vida, consolidando o direito à moradia digna no município.
Para participar, os cidadãos interessados devem se deslocar até a Secretaria Municipal de Habitação, onde receberão o suporte de uma equipe técnica qualificada. O atendimento inclui a montagem de um dossiê individual por beneficiário, visando assegurar a transparência e a segurança jurídica de todo o processo de seleção e execução das obras.
Documentação Exigida
A organização do processo depende da entrega rigorosa de documentos pessoais e comprobatórios do imóvel. Estão sendo solicitados:
- Identificação: RG e CPF do solicitante e, se houver, do cônjuge ou companheiro(a).
- Estado Civil: Certidão (nascimento, casamento ou união estável) emitida nos últimos 90 dias.
- Residência: Contas de água e energia elétrica atualizadas, além do comprovante de IPTU do imóvel.
- Renda: Holerite ou comprovante de recebimento de benefícios sociais.
- Posse: Contrato de compra e venda ou documento que comprove a propriedade do imóvel.
Além da documentação básica, o candidato deve preencher formulários específicos (anexos 1, 2 e 3) que exigem a identificação dos confrontantes (vizinhos laterais e de fundo) e a assinatura de duas testemunhas, acompanhadas de cópias de seus documentos de identidade.
Rigor Técnico e Transparência
Segundo as diretrizes do programa, cada etapa da reforma é acompanhada por profissionais da Secretaria, que realizam vistorias para determinar as prioridades estruturais de cada unidade habitacional. A medida visa evitar irregularidades e garantir que os recursos públicos sejam aplicados em moradias que apresentem riscos ou necessidades urgentes de reparo.
