Comissão encerra trabalhos sem consenso, com parecer que pedia indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra rejeitado, levantando questionamentos sobre a efetividade da investigação e o impacto na sociedade.
Após quase sete meses de trabalho, audiências com celebridades e um considerável dispêndio de recursos públicos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets chegou ao seu fim nesta quinta-feira (12) com um desfecho que levanta sérias dúvidas sobre sua real efetividade. Por um placar apertado de 4 votos a 3, o relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas – incluindo as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra – foi rejeitado pelo colegiado. O resultado: a CPI encerra suas atividades sem um parecer aprovado, e, para o público, ninguém foi diretamente responsabilizado pela comissão.
O relatório da senadora Thronicke visava imputar a Virginia Fonseca crimes de publicidade enganosa e estelionato, alegando que a influenciadora induzia seus milhões de seguidores a apostas com simulações irreais de ganhos. Deolane Bezerra, por sua vez, era alvo de pedidos de indiciamento por contravenções penais de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sendo apontada como sócia oculta de uma casa de apostas sem autorização oficial. Apesar da seriedade das acusações e do alto perfil dos envolvidos, o Senado optou por não chancelar os indiciamentos propostos.
A defesa de Virginia Fonseca celebrou a rejeição do relatório, afirmando ter recebido a notícia “com tranquilidade e confiança nas instituições”. Deolane Bezerra, que não chegou a comparecer à CPI por decisão do Supremo Tribunal Federal, também teve seu nome retirado da lista de indiciados pela comissão. Esse desfecho deixa a sensação de que, mesmo com a mobilização parlamentar e a exposição de práticas questionáveis, o caminho para a responsabilização direta das figuras públicas envolvidas na promoção de apostas irregulares permanece incerto e dependente de outras instâncias.
O voto contrário de senadores como Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) selou o destino do relatório. As justificativas variaram, incluindo o argumento de que alguns dos alvos já respondem a investigações na Justiça e a defesa da atuação das bets legalizadas como fonte de arrecadação. Essa perspectiva, embora válida em outros contextos, contrasta com a percepção de que a CPI deveria ter avançado na punição de práticas que, segundo a própria relatora, causaram “abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente”.
Mesmo com o relatório rejeitado, a senadora Soraya Thronicke prometeu não “jogar no lixo” o que foi investigado. Ela afirmou que enviará cópias do documento e as “provas robustas” coletadas para autoridades como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal (PF), Ministério da Fazenda e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a CPI, que custou tempo e recursos públicos, termina sem um veredito formal e sem a responsabilização direta de quem, para muitos, lucrou com a exploração de jogos de azar e publicidade questionável.
A comissão até sugeriu uma série de 19 projetos de lei para regulamentar e controlar o avanço das apostas online, incluindo propostas para proibir que pessoas do CadÚnico usem benefícios para apostar e a criminalização da publicidade irregular. Contudo, essas são apenas propostas, que agora seguirão um trâmite legislativo moroso e incerto. Enquanto isso, o mercado de apostas online, que segundo a relatora pode ter movimentado até R$ 129 bilhões em 2024, segue em grande parte sem o controle e a fiscalização efetiva que a sociedade espera.
O desfecho da CPI das Bets, portanto, deixa uma sensação de que os gastos e esforços concentrados na investigação não resultaram nas responsabilizações esperadas, e o problema das apostas ilegais e da publicidade enganosa persiste, aguardando ações mais concretas de outras esferas de poder.
