Sem aumento na base de cálculo, tributo terá apenas reajuste pelo INPC; guias digitais estarão disponíveis a partir de abril.
Os contribuintes de Patrocínio começarão a receber os carnês do IPTU 2026 no início de março por meio dos Correios. Segundo informou o Secretário Municipal de Finanças, Arlindo Reis, a base de cálculo do imposto permanece inalterada, sendo aplicado apenas o reajuste inflacionário referente ao INPC. A primeira parcela ou a cota única vencem no dia 15 de abril, com as guias digitais sendo liberadas para emissão no site oficial da Prefeitura a partir de 06 de abril.
Calendário e Formas de Pagamento
O Governo Municipal definiu que o cidadão poderá optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até seis vezes. Para quem possui múltiplos imóveis na cidade, existe a facilidade de centralizar o recebimento de todos os carnês em um único endereço, bastando formalizar o pedido no Setor de Cadastro da Secretaria de Finanças.
Regras para Isenção em 2026
A legislação local (Lei 4.106/2006) mantém critérios específicos para a isenção do tributo em Patrocínio. Têm direito ao benefício proprietários de imóvel único com área construída inferior a 100 metros quadrados.
Os interessados devem ficar atentos aos requisitos de consumo e renda:
- Consumo anual de água de até 180 mil litros.
- Consumo anual de energia de até 1.200 kW.
- Apresentação de comprovante de renda familiar e cópias das faturas de serviços.
O prazo final para requerer a isenção é o dia 15 de setembro de 2026.
Destinação dos Recursos
De acordo com a administração municipal, a arrecadação do IPTU é fundamental para a manutenção de serviços essenciais na Serra do Cruzeiro, bairros periféricos e avenidas principais como a Faria Pereira e Rui Barbosa. Os valores são revertidos diretamente em investimentos na saúde, educação e infraestrutura urbana da cidade.
