Medida visa simplificar a vida de proprietários e despachantes, prometendo agilidade e economia em um futuro próximo.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à desburocratização dos serviços automotivos ao aprovar, na última quinta-feira, 29 de maio, a emenda que permite a transferência da propriedade de veículos de forma integralmente eletrônica. A medida, aprovada por 214 votos a 204, insere-se no projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda, mas seu ponto de destaque foi a inclusão da digitalização do processo de transferência.
A emenda, defendida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), altera o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro. Com a nova redação, a transferência de propriedade poderá ser realizada por meio eletrônico pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e/ou pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Uma das principais novidades é a exigência de assinaturas eletrônicas qualificadas e/ou avançadas para o contrato de compra e venda de veículos em ambiente digital, garantindo a validade em todo o território nacional. Além disso, a vistoria de transferência poderá, a critério dos órgãos executivos de trânsito estaduais e distrital, ser realizada em formato eletrônico, otimizando ainda mais o processo.
A aprovação desta emenda representa uma importante facilitação para proprietários de veículos e despachantes, prometendo reduzir a “dor de cabeça” e os custos envolvidos no processo tradicional de transferência. Embora ainda não haja dados ou estimativas específicas sobre a economia gerada para os cidadãos de Patrocínio ou Minas Gerais, a expectativa é que a digitalização traga agilidade e uma significativa redução de despesas com cartórios e deslocamentos.
É importante ressaltar que a digitalização de processos de trânsito já é uma realidade em outros estados brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, em abril, um projeto de lei que regulamenta a transferência de propriedade de automóveis pela internet. A proposta carioca, que ainda aguarda segunda votação, prevê um prazo para regularização de veículos, especialmente aqueles isentos de IPVA pela data de fabricação, e inclui um processo de comunicação ao antigo proprietário, demonstrando um movimento nacional em direção à modernização e simplificação desses serviços.
Para o Patrocínio Fácil, a aprovação da emenda é um indicativo de que o Brasil avança na desburocratização de serviços essenciais, trazendo benefícios que, em breve, serão sentidos pelos cidadãos de Patrocínio e região, tornando as transações veiculares mais rápidas e eficientes.
