Projeto amplia punições e gera debate sobre eficácia e ética da medida no Brasil
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos a favor e 85 contrários, uma nova lei que estabelece a castração química como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida, sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), inclui a castração química no rol de penas aplicáveis após o trânsito em julgado de condenações por crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores, e prostituição infantil.
O que prevê a nova lei
A castração química será regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, combinada a acompanhamento psicológico. Inspirada em práticas internacionais, a medida busca reduzir os impulsos sexuais de indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual, com o objetivo de prevenir reincidências. Países como Alemanha, Reino Unido e França, além de alguns estados americanos, já utilizam essa abordagem em seus sistemas penais, demonstrando eficácia no controle de reincidência entre condenados.
Reações ao projeto
A aprovação foi amplamente celebrada por políticos de direita, que veem na lei um avanço na proteção de crianças e adolescentes. “A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle efetivo das ações dos condenados”, afirmou o deputado Salles durante a sessão.
Apesar disso, o projeto gerou controvérsias antes de sua votação, especialmente por ser inserido como um adendo ao texto principal. Não foram registrados, até o momento, pronunciamentos críticos de entidades especializadas em direitos humanos ou saúde sobre os possíveis impactos éticos e práticos da medida.
Desafios e próximos passos
A aplicação da castração química no Brasil exigirá a criação de protocolos claros, supervisionados por profissionais de saúde e acompanhados de suporte psicológico. Além disso, será necessário garantir a infraestrutura e os recursos adequados para evitar abusos e assegurar o cumprimento justo da nova legislação.
Contexto internacional
A adoção da castração química é vista em outros países como uma solução complementar no combate aos crimes sexuais. Estudos indicam que a medida pode ser eficaz para reduzir a reincidência, mas sua implementação exige cuidados éticos e legais, além de monitoramento rigoroso.
