Medida Provisória permite acesso a recursos antes retidos para quem optou pelo saque-aniversário e foi desligado de 2020 a 2025; veja como consultar e sacar.
Uma importante notícia movimenta o cenário financeiro para milhares de trabalhadores em Patrocínio e em todo o Brasil. A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a segunda etapa de pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para um grupo específico de beneficiários: aqueles que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Ao todo, cerca de R$ 6,4 bilhões serão liberados para aproximadamente 8,1 milhões de pessoas nesta fase.
A medida é resultado de uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal que visa corrigir uma particularidade do saque-aniversário: a retenção do saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa para quem optou por essa modalidade. Com a MP, os trabalhadores demitidos no período especificado – antes da publicação da própria medida – agora têm acesso aos valores que antes permaneceriam bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. A iniciativa busca injetar liquidez na economia e garantir que esses recursos cheguem às mãos dos trabalhadores.
Nesta fase de junho, os pagamentos são direcionados aos trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil, que já haviam recebido uma parte do valor em março. Aqueles que possuem saldo bloqueado devido à antecipação do saque-aniversário também serão contemplados com os rendimentos referentes aos meses de março, abril e maio.
O processo de pagamento é simplificado para quem se adiantou: o depósito é automático para quem cadastrou uma conta bancária no aplicativo FGTS até o dia 28 de maio. Para os demais, o saque pode ser realizado diretamente nas agências da Caixa, em casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, seguindo um calendário específico. Valores de até R$ 3 mil podem ser sacados com o Cartão Cidadão ou via biometria nos caixas eletrônicos, eliminando a necessidade de senhas adicionais.
É importante ressaltar que os trabalhadores que não efetuaram o saque da primeira etapa ainda têm uma janela para fazê-lo, com prazo final até 27 de junho. Contudo, valores que foram bloqueados como garantia de empréstimos (antecipação do saque-aniversário) ou por determinações judiciais permanecem indisponíveis para saque.
Têm direito a essa liberação excepcional os trabalhadores cujos contratos foram encerrados por motivos como demissão sem justa causa, falência do empregador, término de contrato por prazo determinado ou rescisão indireta, desde que haja saldo disponível em suas contas do FGTS.
Para consultar o saldo e verificar a elegibilidade, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, buscar informações nas agências da Caixa Econômica Federal ou ligar para o telefone 0800 726 0207, selecionando a opção FGTS. O portal Patrocínio Fácil reforça a importância de os trabalhadores verificarem sua situação para aproveitar essa oportunidade.
