Medida Aprovada na Câmara Visa Garantir Autonomia do País em Futuras Crises Sanitárias
O Brasil deu um passo importante para garantir sua própria capacidade de produção de materiais médicos. A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 2583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde. O principal objetivo é fortalecer a indústria e a pesquisa no setor de saúde, assegurando que o Brasil seja autônomo na fabricação de insumos e equipamentos médicos.
Aprovado por 352 votos a favor e 63 contrários, o projeto estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico. A ideia é fortalecer as indústrias nacionais, diminuir a dependência de produtos estrangeiros e reforçar o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto agora segue para o Senado.
A nova lei define critérios para empresas que serão consideradas “estratégicas de Saúde”. Elas poderão receber benefícios fiscais e ter regras especiais em suas negociações com o poder público para compras, contratações e desenvolvimento de produtos de saúde. Para isso, essas empresas precisam estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçar a capacidade do país de responder a emergências sanitárias.
Para serem classificadas como estratégicas, as empresas devem realizar pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico, além de desenvolver um parque industrial no Brasil para um planejamento estratégico em saúde. É necessário que tenham sede, filial ou subsidiária no país e possuam instalações industriais para fabricar equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares em território nacional.
O projeto especifica que essas empresas devem produzir equipamentos como os de proteção individual para a área da saúde (luvas de látex e nitrílicas, aventais impermeáveis, óculos de proteção, gorros, máscaras cirúrgicas e N95, protetores faciais). Inclui também ventiladores pulmonares mecânicos e seus circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. A classificação de estratégica abrange ainda empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), além de peças, componentes, equipamentos e matérias-primas usadas na produção dos materiais citados.
O texto permite que o governo realize licitações exclusivas para adquirir produtos considerados estratégicos para a saúde, desde que sejam produzidos ou desenvolvidos por essas empresas estratégicas.
Um dos autores do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), explicou que a proposta surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando ficou clara a dificuldade de conseguir materiais que não eram produzidos no Brasil. “O projeto trata de soberania nacional. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção nacional, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu ele. O deputado enfatizou a importância de não depender de outros países em futuras crises: “A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”.
Para o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência externa e fortalecendo a capacidade produtiva do país “em áreas críticas para a saúde pública”. “A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”, argumentou o relator.
A aprovação deste PL é um avanço crucial para que o Brasil esteja mais preparado e autônomo para enfrentar desafios sanitários futuros, garantindo que a saúde da população não seja refém de mercados internacionais em momentos de crise.
