Contribuintes devem ficar atentos para evitar multas; saiba como emitir a taxa e regularizar sua situação.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio divulgou um comunicado importante para empresas (CNPJ) e autônomos (CPF) da cidade: o prazo para solicitação da Renovação do Alvará sem incidência de multa se encerrará no dia 31 de março de 2025. A informação visa alertar os contribuintes sobre a necessidade de regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido.
O processo de solicitação da renovação deve ser realizado presencialmente no Setor de Protocolo, que atende de 08h00 às 10h45 e de 13h00 às 16h00, com fornecimento de senhas de atendimento. É fundamental que os interessados se organizem para comparecer ao local dentro do horário de atendimento.
A Renovação de Alvará está sujeita à Taxa de Renovação de Alvará, que deve ser emitida pelo próprio contribuinte. Para empresas (CNPJ), a emissão da taxa pode ser feita online, através do portal da Prefeitura: http://www.patrocinio.mg.gov.br No site, o contribuinte deve acessar a seção de “Serviços”, escolher a opção “IPTU – ISS – ISQN”, em seguida “ISSQN” e depois “2ª via de Dívidas do ISSQN”. Para emitir a guia, será necessário digitar o Código do Estabelecimento, CNPJ ou CPF, selecionar o débito do ano e marcar a guia para impressão.
Já para os autônomos (CPF), a emissão da taxa deve ser realizada presencialmente no Setor de Arrecadação. A Taxa de Alvará unifica os seguintes tributos em uma única guia: Taxa de Anúncio, Taxa de Localização e Taxa de Renovação do Alvará.
A Prefeitura esclarece que a solicitação da Renovação de Alvará pode ser feita no Protocolo mesmo que a taxa ainda não esteja quitada, porém, a quitação da taxa será exigida no momento da devolução do requerimento ao Protocolo. Para maior agilidade no processo, a Prefeitura recomenda o pagamento da taxa no mesmo dia da solicitação.
A Prefeitura reforça a importância de que empresas e autônomos cumpram os prazos estabelecidos para evitar multas e garantir a regularidade de seu estabelecimento ou atividade profissional. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o Setor de Protocolo ou acessar o site oficial da Prefeitura.
