Lei sancionada pelo prefeito Gustavo Brasileiro autoriza o Executivo a executar a terraplanagem em terreno de quase mil metros quadrados no bairro Cidade Jardim para viabilizar a sede própria da 65ª Subseção.
O Governo Municipal de Patrocínio executará os serviços de terraplanagem no terreno destinado à construção da sede própria da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), localizado na Avenida João Alves do Nascimento, no bairro Cidade Jardim. A autorização consta na Lei nº 5.967, sancionada na última quinta-feira (12) pelo prefeito Gustavo Brasileiro, que permite a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) para preparar a área e viabilizar o início das obras.
Divisão de responsabilidades
De acordo com a legislação municipal, a atuação da Prefeitura ficará restrita à preparação do solo. A construção do edifício e as demais etapas estruturais do empreendimento serão custeadas e executadas integralmente pela instituição representativa da advocacia, sem ônus de edificação para os cofres públicos municipais.
“A construção da sede própria da OAB representa um avanço para a advocacia de Patrocínio. A participação do Governo Municipal será na execução da terraplanagem, preparando o terreno para que a instituição possa dar continuidade ao projeto e avançar com a construção de sua sede”, afirmou o prefeito Gustavo Brasileiro em comunicado oficial.
Localização e estrutura do projeto
O lote urbano possui 995,40 metros quadrados e está registrado sob a matrícula nº 84.934 no Serviço de Registro de Imóveis de Patrocínio. A área já havia sido doada anteriormente pelo Município à CAA/MG com a finalidade específica de abrigar a entidade, seguindo os critérios previstos na escritura pública de doação.
Segundo o projeto institucional, a futura sede da 65ª Subseção contará com auditório e espaços de apoio técnico para atender às demandas diárias dos advogados e da comunidade que utiliza os serviços da classe no município.
