A Prefeitura de Patrocínio informou que a passagem do transporte coletivo municipal continuará custando R$ 2,45, apesar da decisão judicial que autorizou o reajuste da tarifa solicitado pela Viação Paraíso, concessionária responsável pelo serviço.
A Prefeitura de Patrocínio confirmou nesta semana que a tarifa do transporte coletivo urbano permanecerá em R$ 2,45 para os passageiros, mesmo após a Viação Paraíso obter uma liminar na Justiça de primeira instância que autoriza o reajuste das passagens. Para evitar o encarecimento imediato aos usuários e garantir a manutenção integral do passe livre estudantil, o Poder Executivo decidiu ampliar o aporte de subsídio financeiro mensal repassado à concessionária, enquanto a Procuradoria-Geral do Município prepara recurso judicial contra o aumento tarifário sem contrapartida de melhorias na frota.
Entenda o impasse jurídico e o posicionamento da Prefeitura
A manifestação oficial do Executivo surge como resposta direta às declarações recentes da Viação Paraíso, empresa que opera o sistema municipal há quase duas décadas e que alega atrasos em repasses financeiros por parte da administração. De acordo com o comunicado da Prefeitura, a concessionária buscou a via judicial para assegurar o reajuste nos valores das passagens.
Embora o Poder Judiciário tenha concedido liminar em primeira instância autorizando a majoração, a Prefeitura contesta a aplicação direta desse custo à população sem que ocorram investimentos imediatos na prestação do serviço. Segundo o posicionamento municipal, o usuário do sistema enfrenta falhas rotineiras que exigem melhorias estruturais antes de qualquer repasse de custos ao passageiro.
Recurso judicial e manutenção dos benefícios sociais
A Procuradoria-Geral do Município entrará com recurso nas instâncias superiores para tentar derrubar a decisão liminar. A tese sustentada pela gestão municipal é de que qualquer reequilíbrio econômico-financeiro ou reajuste de tarifas deve vir atrelado a metas contratuais objetivas, como renovação da frota, cumprimento estrito de horários e mais conforto a bordo.
Enquanto a ação tramita nos tribunais, o Executivo absorverá o impacto financeiro da decisão por meio da expansão do subsídio público municipal. A medida assegura a estabilidade orçamentária para trabalhadores que dependem das linhas urbanas e mantém em pleno funcionamento a gratuidade do passe livre estudantil para os alunos das redes de ensino da cidade.
Nova concessão do transporte prevista para 2027
O Executivo também antecipou que prepara para 2027 a abertura de um novo processo licitatório para a concessão do transporte coletivo. A futura disputa prevê exigências contratuais substancialmente mais rígidas para a próxima empresa vencedora, incluindo:
- Veículos 100% zero quilômetro;
- Climatização obrigatória com ar-condicionado em toda a frota;
- Internet Wi-Fi gratuita para os passageiros;
- Padrões fiscalizatórios rigorosos de segurança, pontualidade e higienização.
