Prefeito Gustavo Brasileiro oficializa o Decreto nº 4.937 durante evento regional, buscando socorro jurídico e financeiro para proteger produtores atingidos por juros altos e fatores climáticos.
Durante participação no 2º Congresso Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro, o prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, anunciou a assinatura do Decreto Municipal nº 4.937. A medida declara formalmente situação de emergência econômica no setor agropecuário da cidade. O ato responde ao grave comprometimento financeiro que atinge as propriedades rurais da região, provocado pela combinação de intempéries climáticas, custos crescentes de produção e juros elevados no crédito rural.
A decisão do Poder Executivo municipal reflete o agravamento das condições de mercado e de clima no Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro. Ao citar uma célebre frase da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, Gustavo Brasileiro classificou o atual momento do agronegócio regional como uma “tempestade perfeita”.
Entre os principais fatores de sufocamento do setor produtivo apontados pelo prefeito estão:
- Alta dos Insumos: Elevação nos preços de fertilizantes e defensivos;
- Restrição de Crédito: Escassez de linhas de financiamento rural e taxas de juros em patamares elevados;
- Adversidades Climáticas: Quebras de safra recorrentes motivadas por oscilações no tempo;
- Endividamento: Crescimento das dívidas acumuladas pelos produtores locais.
O que estabelece o Decreto nº 4.937
O Decreto nº 4.937, assinado e anunciado nesta quinta-feira (17), formaliza a situação de emergência e prevê a criação de mecanismos institucionais de apoio ao setor. O objetivo principal é dar “um refresco” financeiro aos produtores, evitando a paralisação das atividades no campo, o desemprego rural e a perda de capacidade produtiva.
A medida jurídica abre portas para que o município articule apoio junto aos governos estadual e federal, além de renegociações e flexibilizações em instâncias de crédito bancário e obrigações do setor. “É uma fase, vai passar, mas a gente precisa buscar as medidas jurídicas e econômicas para dar um refresco para aqueles que estão produzindo”, pontuou o prefeito durante seu pronunciamento.
Fonte: Com informações da Difusora 95,3 FM e declarações do prefeito Gustavo Brasileiro durante o 2º Congresso de Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro.
