Julgamento sobre a separação dos processos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça é interrompido por pedido de vista de Flávio Dino.
Ministro Edson Fachin, presidente do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na terça-feira (15), sem uma definição sobre a forma de tramitação dos processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. O placar provisório ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos casos.
O que estava em discussão
A Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, envolve supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. O STF esclareceu que o mérito dessa petição não chegou a ser analisado.
Durante a sessão, o plenário discutiu uma questão processual: se a Petição 16.662 deveria ser julgada conjuntamente com a Petição 16.704, relacionada ao ministro André Mendonça. A proposta de reunião dos processos recebeu votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Pela tramitação separada votaram o presidente do STF, Edson Fachin, além de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com o pedido de vista de Dino, Fachin proclamou o resultado provisório de 4 votos a 3 pela análise separada.
Pedido de vista interrompe julgamento
Flávio Dino havia se manifestado pela análise conjunta dos casos, mas pediu vista antes da conclusão da votação. Por isso, sua posição não foi contabilizada no placar provisório. Com a medida, a discussão ficou suspensa e não há, neste momento, uma data definida para sua retomada.
Segundo a Agência Brasil, pelas regras internas do STF, Dino tem prazo de até 90 dias para devolver a questão para julgamento.
E o que acontece com os processos?
A sessão não decidiu se Alexandre de Moraes será investigado nem concluiu pela existência ou inexistência de irregularidades relacionadas ao caso. A própria Corte destacou que o mérito da Petição 16.662 não foi examinado.
A discussão sobre André Mendonça estava prevista anteriormente para a sessão de 23 de setembro. Durante o julgamento, houve a proposta de reunir os casos, mas a questão ficou suspensa após o pedido de vista de Dino.
Assim, o ponto definido na sessão de terça-feira foi apenas o placar provisório sobre a forma de tramitação dos processos. A análise foi interrompida antes de uma decisão definitiva sobre a reunião ou separação dos procedimentos e antes do exame do mérito da Petição 16.662.
