Medida válida para os dias 4 e 25 de outubro atende a pedido do TRE-MG para facilitar o acesso do cidadão aos locais de votação na cidade.
O Governo Municipal de Patrocínio instituiu a gratuidade no transporte coletivo urbano para os dias de votação das Eleições Gerais de 2026. Regulamentado pelo Decreto nº 4.925/2026, o passe livre estará disponível no primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro, e também no eventual segundo turno, no dia 25 de outubro. A iniciativa visa eliminar barreiras financeiras e assegurar o exercício integral da cidadania para os eleitores patrocinenses.
Regras para embarque e retorno
A gratuidade abrange as viagens de ida e volta aos locais de votação, operando dentro dos horários habituais praticados nos dias úteis pela frota do município. Para ter acesso ao ônibus sem custo na ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor ou qualquer documento digital oficial que comprove o local de votação. Já no trajeto de volta para casa, o passageiro precisa apresentar o comprovante de votação entregue pelos mesários.
Origem da medida e ressarcimento
A implementação do passe livre atende a um requerimento formulado pela 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A decisão municipal alinha-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e conta com dotação orçamentária própria. A empresa concessionária do transporte público municipal fará o controle dos embarques gratuitos durante os turnos para posterior ressarcimento junto aos cofres públicos.
