A Justiça de Minas Gerais converteu a pena de prisão dos dois envolvidos em prestação pecuniária e determinou o pagamento solidário de R$ 250 mil em reparações à família da vítima.
Avião em que Rodrigo estava — Foto: PM/Divulgação
A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Coromandel condenou o empresário do agronegócio Inácio Carlos Urban e o mecânico Rogério Dalla Santa pelo homicídio culposo do piloto agrícola Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos. O acidente aéreo ocorreu em fevereiro de 2020 durante a aplicação de defensivos em uma lavoura na zona rural do município vizinho. A sentença fixou a pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto para cada um, porém a punição foi revertida no pagamento de salários mínimos e em uma indenização solidária de R$ 250 mil para a viúva e os filhos do piloto.
A Decisão Judicial e as Penalidades
Conforme a sentença proferida na última segunda-feira, a Justiça enquadrou a conduta dos acusados como homicídio culposo — quando não há intenção de matar, agravado pela inobservância de regras técnicas da profissão durante a manutenção ou operação da aeronave.
Por preencherem os Requisitos Legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária:
- Inácio Carlos Urban: Pagamento do valor equivalente a 25 salários mínimos.
- Rogério Dalla Santa: Pagamento do valor equivalente a 10 salários mínimos.
Além do montante revertido às entidades ou fins sociais, os dois condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 250 mil por danos morais à família do trabalhador. A decisão cabe recurso e os réus poderão recorrer em liberdade. A defesa dos acusados foi procurada, mas ainda não emitiu posicionamento público sobre o veredito.
Entenda o caso
Segundo o MPMG e a sentença, a queda do avião agrícola foi causada por pane seca relacionada a falhas no sistema de combustível e à falta de manutenção adequada.
- Rogério Dalla Santa: realizou procedimentos de manutenção sem a habilitação exigida pela ANAC, não registrou as intervenções e liberou a aeronave para voo sem verificar adequadamente o combustível.
- Inácio Carlos Urban: como proprietário e empregador do piloto, foi responsabilizado pela contratação de pessoa sem qualificação e pela falta de fiscalização da manutenção e dos registros obrigatórios.
Além da condenação criminal, o MPT conseguiu uma liminar obrigando o grupo econômico ligado ao empresário a cumprir regras rigorosas de manutenção, com inspeções por profissionais habilitados, registros dos serviços e comprovação da qualificação dos mecânicos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil por item.
Relembre o Acidente na Zona Rural
O acidente fatal ocorreu no dia 7 de fevereiro de 2020. De acordo com os registros da Polícia Militar, o avião pulverizador pilotado por Rodrigo havia descolado do aeroporto municipal e seguia em direção à Fazenda São Francisco para realizar a aplicação de inseticidas na plantação.
Durante a manobra de aterrissagem na pista de pouso da própria fazenda, a aeronave perdeu o controle e caiu. Funcionários da propriedade prestaram os primeiros socorros e conduziram o piloto ao Pronto-Socorro de Coromandel, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e deu entrada na unidade de saúde já sem vida.
Fonte: G1
