Com quadro de legistas reduzido por aposentadoria, licença e transferência, Governo Municipal formaliza cobrança à Polícia Civil por convocação de aprovados em concurso público para manter exames e necropsias na cidade.
O Governo Municipal de Patrocínio acionou formalmente a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para exigir a reconstituição urgente do quadro de médicos-legistas do Instituto Médico-Legal (IML) local. A iniciativa surge diante do risco iminente de paralisação ou severa redução dos exames periciais e necropsias prestados no município e a cidades vizinhas, provocado pela saída de três profissionais da unidade. Como a gestão, manutenção e contratação de servidores para o órgão são de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado, a gestão municipal busca evitar que famílias patrocinenses precisem deslocar corpos ou se locomover até municípios vizinhos para a realização de laudos e perícias.
O que motivou a escassez de profissionais
A crise no efetivo do IML de Patrocínio intensificou-se após uma sequência de desfalques na equipe técnica. Segundo a secretária municipal de Saúde, Luciana Rocha, o posto sofreu a perda simultânea de três legistas: um profissional se aposentou, outro precisou se afastar por licença médica para tratamento de saúde e uma terceira médica-legista solicitou transferência para outra localidade.
Para evitar a descontinuidade dos serviços periciais, o prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro encaminhou ofício formal à Chefia da Divisão de Medicina Legal do Interior e à Chefia do Posto Médico-Legal local. No documento, o Executivo solicita a nomeação imediata de, no mínimo, três novos médicos-legistas.
Tramitação técnica e resposta da Polícia Científica
Em resposta às cobranças da Prefeitura, o chefe do Posto Médico-Legal de Patrocínio, Dr. Renato de Miranda Marques, confirmou que a solicitação municipal foi anexada ao processo administrativo estadual que analisa a escassez de efetivo na Regional. O caso foi repassado à Divisão de Medicina Legal do Interior (DMLI) e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), órgãos estaduais responsáveis pela redistribuição e nomeação de peritos.
Apesar da incerteza sobre prazos para o envio de reforços por parte do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde ressalta que os trabalhos periciais seguem ocorrendo na unidade graças à sobrecarga de trabalho e ao empenho dos profissionais remanescentes.
Concursados aguardam convocação do Estado
Um dos pontos centrais da cobrança do município é a existência de candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais que aguardam nomeação. A Prefeitura argumenta que a convocação desses profissionais pela gestão estadual resolveria de imediato o gargalo operacional na cidade, garantindo o atendimento regular a Patrocínio e aos municípios limítrofes que dependem da estrutura local.
