R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos no país após operação da Polícia Federal; beneficiários devem contestar cobranças pelo aplicativo ou agências credenciadas.
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo sábado, dia 20 de junho, para contestar as cobranças e garantir o ressarcimento dos valores. A medida ocorre após uma investigação da Polícia Federal (PF) desarticular um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões em âmbito nacional. Até o momento, o INSS já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões para 4,7 milhões de segurados em todo o país, segundo o balanço oficial.
O esquema de fraudes e o direito à devolução
Segundo os relatórios da Polícia Federal, associações que ofereciam serviços a aposentados cadastravam os beneficiários sem qualquer autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento do INSS. O escândalo resultou na queda de autoridades federais, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do órgão à época, além da abertura de uma CMPI para apurar o caso.
Têm direito à devolução todos os segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Caso a contestação seja aprovada, o beneficiário pode aderir ao acordo administrativo e receber os valores corrigidos na conta bancária em até três dias úteis. Quem perder o prazo de contestação, que se encerra em 20 de junho, perderá o direito de aderir a essa modalidade rápida de ressarcimento.
Como o segurado deve proceder
Para reaver o dinheiro, o idoso ou pensionista deve seguir quatro passos fundamentais:
- Verificar o extrato: O segurado deve confirmar se houve descontos indevidos acessando o aplicativo ou site Meu INSS, ligando para a Central 135 ou comparecendo a uma agência dos Correios.
- Contestar o desconto: A contestação da cobrança não autorizada deve ser registrada formalmente pelo sistema digital (Meu INSS) ou presencialmente nas agências postais.
- Aguardar o prazo de análise: A entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: Se a associação não responder no prazo ou apresentar documentos irregulares (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos), o sistema libera a opção de adesão ao acordo para a devolução imediata do dinheiro.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o INSS informou que o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de solicitação manual.
Moradores que já possuem processos judiciais em andamento também podem aderir ao plano de devolução, desde que ainda não tenham recebido as quantias em juízo. Para isso, é necessário desistir da ação judicial para ingressar no acordo administrativo.
