O PROCON de Patrocínio lançou edital para selecionar três associações civis que atuarão diretamente na formulação de políticas públicas e na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos nos próximos dois anos.
O Governo Municipal de Patrocínio, por meio do PROCON local, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar associações civis interessadas em compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). O processo seletivo, cujas inscrições iniciaram no dia 25 de maio e seguem até o dia 5 de junho de 2026, visa preencher três vagas para membros titulares e suplentes da sociedade organizada. A medida tem como objetivo fortalecer as políticas de fiscalização, mediação e proteção nas relações de consumo em todo o município.
Atuação estratégica e gestão de recursos
O CONDECON desempenha um papel técnico e deliberativo dentro do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Entre as principais atribuições das entidades que assumirem as cadeiras estão a elaboração de estratégias de proteção ao consumidor, a criação de campanhas educativas voltadas ao comércio e a gestão financeira do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos recurso utilizado para financiar projetos e modernizar a fiscalização local.
O mandato dos conselheiros selecionados será de dois anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.
Fortalecimento institucional integrado
Para garantir um ecossistema de defesa equilibrado, o conselho operará em formato interinstitucional. Além das três entidades da sociedade civil que serão escolhidas pelo edital, o CONDECON contará com representantes fixos de órgãos estratégicos de Patrocínio, sendo eles:
- PROCON Municipal;
- Procuradoria Geral do Município;
- Vigilância Sanitária;
- Secretaria Municipal de Finanças;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Patrocínio.
Como participar e critérios de seleção
As entidades interessadas em participar da seleção devem comprovar regularidade jurídica, atuação institucional prévia no município e finalidade estatutária compatível com a defesa de direitos, cidadania ou proteção do consumidor.
Caso o volume de associações habilitadas supere o número de vagas disponíveis, o PROCON aplicará critérios técnicos de desempate, avaliando o tempo de experiência institucional e o histórico de projetos sociais desenvolvidos na região.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou digital. Os documentos necessários devem ser entregues diretamente na sede do PROCON, localizada na Rua Joaquim Carlos dos Santos, 170, no bairro Cidade Jardim, ou encaminhados para o e-mail oficial do órgão: procon@patrocinio.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos, o órgão atende pelo telefone (34) 3099-2000.
