Deputados federais decidiram pela derrubada do veto presidencial ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado; matéria segue agora para o Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Com 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários, a decisão abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto, que agora depende da análise do Senado Federal para ser consolidado, pode beneficiar diretamente figuras do alto escalão do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o Projeto e a Votação
O cerne do PL da Dosimetria é a alteração na forma como as penas são somadas. Atualmente, crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter suas penas acumuladas. Com a nova regra, aplica-se apenas a pena mais grave, o que “calibra” o tempo de reclusão para baixo.
O governo federal havia vetado a proposta sob o argumento de inconstitucionalidade e retrocesso democrático. Contudo, parlamentares da oposição, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF), defenderam a medida como uma forma de “restaurar a verdade” sobre os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Articulação no Congresso
Para viabilizar a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um “fatiamento” do texto original de 2025. Foram retirados trechos que beneficiariam criminosos comuns em progressão de regime, focando o projeto estritamente nos crimes contra a ordem democrática. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente a decisão, afirmando que a resposta do Congresso foi “contra a democracia e contra o povo”.
