Novas regras publicadas no Diário Oficial estabelecem teto de R$ 90 para exames médicos e psicológicos, além de extinguir taxas e flexibilizar cursos.
Motoristas e candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais iniciam 2026 com uma redução significativa nos custos do processo. Desde o dia 31 de dezembro, entraram em vigor os novos valores para exames médicos e psicológicos, agora fixados em R$ 90,00 cada. A medida, regulamentada pela Portaria CET nº 02002/2025, padroniza os preços em todo o estado e acompanha as diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025, focada na desburocratização e no alívio financeiro para o cidadão.
Tabela de Valores e Pagamento
A nova normativa exige que as clínicas credenciadas mantenham os valores visíveis ao público, sendo proibida qualquer cobrança excedente. O pagamento é realizado diretamente ao prestador de serviço.
| Serviço | Valor (R$) |
| Exame de Aptidão Física e Mental | R$ 90,00 |
| Avaliação Psicológica | R$ 90,00 |
| Reexame Psicológico | R$ 88,72 |
| Emissão de 2ª via de exames | R$ 57,69 |
As clínicas estão autorizadas a aceitar pagamentos via Pix, cartões de crédito/débito ou dinheiro, facilitando a transação para o candidato.
Fim da Taxa de Licença e da Validade da Pauta
Uma das mudanças mais celebradas é a extinção da taxa para a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). Além disso, o Governo de Minas Gerais removeu o prazo de 12 meses para o vencimento da pauta, o que significa que o candidato não perde mais o processo caso não o conclua em um ano.
No campo pedagógico, a carga horária do curso prático foi ajustada para duas horas, e o curso teórico de legislação agora pode ser realizado via aplicativo oficial do Governo Federal, sem exigência de tempo mínimo. Para ser aprovado no teste teórico, o candidato precisa agora de 20 acertos em 30 questões (anteriormente eram 21).
Abrangência das Medidas
Os novos valores e regras aplicam-se a:
- Candidatos à Permissão para Dirigir (PPD);
- Processos de renovação da CNH;
- Mudança ou adição de categoria;
- Registro de habilitação de outros estados ou internacionais.
Nota ao leitor: Para mais detalhes e consultas de clínicas credenciadas, acesse o site oficial transito.mg.gov.br.
