Legislativo de Patrocínio vota sanções rigorosas por quebra de decoro, que incluem suspensão do mandato e bloqueio de salário.
Patrocínio vive um momento de forte tensão política e institucional. O Processo de Resolução nº 09/2025, que trata da aplicação de penalidades disciplinares ao vereador Ricardo Antoni Rodrigues, o Balila, por quebra de decoro parlamentar, entra oficialmente na pauta da 37ª Reunião Ordinária nesta terça-feira, 11 de novembro, às 18h, na Câmara Municipal de Patrocínio.
O processo será inicialmente apresentado, sem discussão, e encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer. Contudo, informações de bastidores obtidas pelo portal apontam para um pacote de punições de rigor inédito na história do Legislativo de Patrocínio:
- Suspensão das participações nas reuniões;
- Bloqueio dos proventos (salário);
- Proibição do uso das diárias.
Esta é a primeira vez na história política da cidade que a Câmara aplica uma medida tão rigorosa, que afeta diretamente a remuneração de um vereador, sem chegar ao extremo da cassação do mandato.
A penalidade se deve à má conduta reiterada nas sessões e ao acúmulo de advertências e tumultos causados pelo vereador Balila. O ápice do embate institucional recente ocorreu após o vereador Markin Remis apresentar uma denúncia que culminou em punições já aprovadas pelo plenário.
Na ocasião, as penalidades incluíram a exclusão do vereador de três comissões legislativas e a aplicação de duas advertências formais, uma a ele e outra ao seu partido, o MDB.
O processo é conduzido sob a presidência do vereador Nikolas Elias. Juristas da área do Direito Constitucional apontam que a suspensão de proventos e diárias como sanção disciplinar direta é uma medida que exige base legal explícita no Regimento Interno da Casa, sob risco de questionamento judicial, visto que o subsídio (salário) é de natureza alimentar.
A Mesa Diretora da Câmara sustenta que a punição está em conformidade com o regimento interno, visando coibir condutas que comprometam o exercício do mandato e o decoro parlamentar. O vereador Balila, que já se disse “injustiçado”, deve recorrer da decisão, levando o ineditismo da crise para o campo do Judiciário.
