Proposta que visa baratear o documento gera apreensão; Veja como o curso obrigatório e a fiscalização visam garantir que o profissional autônomo seja tão qualificado quanto o da autoescola.
A discussão sobre o novo modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que inclui a figura do instrutor autônomo, tocou em um ponto sensível para a comunidade de Patrocínio: a segurança. Muitos cidadãos temem que, ao desobrigar o candidato de frequentar aulas em autoescola, a qualidade da formação dos novos motoristas seja comprometida.
No entanto, o projeto do Governo Federal, que está em fase de consulta pública até 2 de novembro, estabeleceu mecanismos de controle e fiscalização que visam garantir que o instrutor autônomo seja um profissional qualificado. O Patrocínio Fácil detalha as regras que combatem o temor de que o novo modelo seja menos seguro.
As 5 Regras Que Garantem a Qualidade da Formação
Para que o custo reduzido (que pode cair em 80%) não venha acompanhado de menos preparo, o projeto exige que o instrutor autônomo cumpra uma série de etapas rigorosas. Estas medidas visam substituir a estrutura da autoescola pela responsabilidade individual e fiscalizada do profissional:
- Capacitação e Prova Obrigatórias: O profissional não poderá começar a dar aulas apenas com sua CNH. Ele precisa realizar um curso específico. Essa capacitação obrigatória inclui aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Apenas os aprovados em uma prova de avaliação receberão o certificado.
- Registro e Credenciamento Oficial: Após a aprovação no curso, o instrutor deve receber a autorização do Detran para exercer a atividade. Seu nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. A CNH e a Credencial de Instrutor (ou crachá) devem ser portadas durante as aulas.
- Veículo Vistoriado e Identificado: O veículo usado nas aulas (que pode ser do instrutor ou do aluno) precisa cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, ele deve ter uma identificação (como um adesivo) de que é um veículo de ensino. O veículo também deve estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
- Fiscalização e Transparência no Detran: Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Mais importante ainda, as aulas práticas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região, garantindo que o órgão tenha controle sobre a carga horária e a atividade.
- Foco em Segurança e Normas: O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança. Ele tem a responsabilidade de reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Esclarecimento para a Comunidade de Patrocínio
Apesar de a implementação e a regulamentação do processo no Brasil ainda serem esperadas, os requisitos mostram que o governo tenta garantir a qualidade da formação mesmo com a desburocratização. É importante lembrar que os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH, servindo como a prova final da aptidão do candidato.
