Operação foca no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; apreensões visam identificar rede criminosa e tipificam crime com pena de até 4 anos de reclusão.
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1º), um mandado de busca e apreensão em Serra do Salitre, no coração do Alto Paranaíba, no âmbito da “Operação Olhos de Águia”. A ação, que começou a partir de investigações em Ibiá e Araxá, mira o grave crime de armazenamento e divulgação de material ligado ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos equipamentos de informática e um celular. A apreensão é crucial para a perícia, que buscará verificar o envolvimento do investigado em outros crimes e a possível participação de terceiros na rede criminosa.
A Importância do Alerta em um Município Vulnerável
O foco da Polícia Federal no combate a esses crimes virtuais ganha particular relevância em Serra do Salitre, que possui uma população de 11.801 pessoas (Censo 2022). O alerta da PF direciona-se a uma faixa de extrema vulnerabilidade, a comunidade de crianças e adolescentes, cuja taxa de escolarização (6 a 14 anos) atinge 98,91% na cidade, segundo o IBGE.
Os crimes investigados se enquadram majoritariamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conduta de adquirir, possuir ou armazenar o material de abuso sexual é tipificada pelo Artigo 241-B do ECA, prevendo pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Já a divulgação do material pornográfico tem punição mais severa, de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos, e os crimes são considerados autônomos, podendo as penas serem somadas.
A PF reforça, ainda, que a expressão “pornografia infantil” está sendo substituída por “abuso sexual” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, termos considerados mais adequados por evidenciarem a gravidade das violações.
Prevenção e Envolvimento Comunitário
A corporação enfatiza que a prevenção é a forma mais eficaz de proteger os jovens. É vital que pais e responsáveis em Serra do Salitre e região:
- Dialoguem com os filhos sobre os riscos do ambiente virtual.
- Acompanhem de perto o uso de redes sociais, jogos e aplicativos.
- Estejam atentos a mudanças de comportamento que possam indicar situações de perigo.
Os resultados da operação serão encaminhados à Justiça Federal, e o caso passará a ser acompanhado também pela rede de proteção local, que inclui o Conselho Tutelar de Serra do Salitre, órgão vital no sistema de garantia de direitos no município.
