Decisão na CCJ frustra expectativa de parlamentares e reforça o poder da mobilização da sociedade civil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava garantir a autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. A decisão, com o voto de todos os 27 senadores da comissão, contrariou a aprovação por ampla maioria de 353 votos na Câmara dos Deputados.
Conhecida popularmente como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Bandidagem”, a proposta foi alvo de protestos massivos em diversas capitais do país no último domingo. A intensa mobilização popular foi um dos fatores determinantes para a mudança de posição dos parlamentares. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição total do texto, argumentando que a PEC possuía um “vício insanável de desvio de finalidade” e abriria as portas do Congresso para o crime organizado.
A rejeição do projeto foi comemorada por diversas entidades e especialistas em combate à corrupção, que viam na PEC uma ameaça direta à Operação Lava Jato e a outros processos investigativos. Durante o debate, senadores de diferentes partidos se manifestaram contra a proposta. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a PEC criaria uma “casta” de privilegiados, enquanto o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou-a como um “retrocesso democrático”.
A matéria, que seria estendida a deputados estaduais e distritais, também levantou preocupações sobre a possibilidade de o crime organizado usar a imunidade para ingressar e se blindar nos parlamentos locais. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a decisão da comissão será levada ao plenário do Senado para votação final, com a expectativa de que a PEC seja definitivamente arquivada.
Fonte: Agência Brasil
