Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, com versões que buscam conciliar visões divergentes sobre os fatos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23. A proposta trata da anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que o projeto, se aprovado, entrar em vigor. A aprovação do regime de urgência permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário, sem precisar passar por comissões, e a data para a votação do projeto ainda será definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será nomeado para apresentar um texto que consiga o apoio da maioria da Casa. Ele destacou que há visões distintas e interesses divergentes sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. Motta defendeu a busca por uma solução que traga pacificação, respeito às instituições e considere as condições humanitárias dos envolvidos, ressaltando que o objetivo não é “apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado”. Paulinho da Força foi confirmado como relator do projeto.
O texto original do PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, propunha a anistia para “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos”. No entanto, articulações de lideranças políticas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscam uma alternativa que evite uma anistia ampla, focando mais na redução de penas.
O debate em Plenário evidenciou a divisão entre os parlamentares. Deputados da oposição, do centro e da direita defenderam a urgência, mencionando a “correção de injustiças” e a pacificação do país. Já parlamentares da base do governo, de esquerda, criticaram a proposta, argumentando que “não existe pacificação com impunidade”. Eles avaliaram a votação como um ato de vergonha para o Parlamento e uma traição à democracia. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que os deputados estariam sendo “cúmplices de um golpe de Estado continuado”. Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou se o país vai “fingir que está tudo bem”, enquanto milhares de pessoas “estão condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão”.
