Empresas autorizadas a abrir devem cumprir exigências da Convenção Coletiva para garantir funcionamento legal.
O feriado municipal de 8 de setembro, data em que se celebra o dia de Nossa Senhora do Patrocínio, padroeira do município, terá um funcionamento especial para o comércio local. De acordo com informações da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindcomércio, as empresas estão autorizadas a abrir suas portas, mas para isso precisam atender aos requisitos da Convenção Coletiva de Trabalho.
Para garantir a operação legal no feriado, as empresas interessadas devem solicitar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial junto ao Sindcomércio. O processo exige a apresentação de uma série de documentos, como a declaração do número de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) do mês anterior. Além disso, é necessário comprovar o pagamento de uma taxa de funcionamento no valor de R$ 25,00 por empregado por feriado.
A medida busca conciliar a celebração religiosa com as necessidades do setor comercial, permitindo que as empresas aproveitem o fluxo de clientes e mantenham a atividade econômica aquecida no feriado. A colaboração entre as entidades representativas – Sindcomércio (patronal) e Secpar (empregados) – foi fundamental para a definição das regras que regem o funcionamento do comércio.
Para mais informações e para solicitar o certificado, as empresas podem entrar em contato com o Sindcomércio pelo telefone (34) 3831-2268. A iniciativa é apoiada pelas entidades ACIP/CDL, que visam conectar e impulsionar a jornada empreendedora na cidade.
