Governo Municipal divulga regras de concessão e publica edital nesta terça-feira (26) em plataforma online, fomentando o desenvolvimento local e a economia da cidade
O Governo Municipal de Patrocínio publicou o Decreto nº 4.670, de 21 de agosto de 2025, que regulamenta a concessão de uso dos quiosques localizados na Praça Santa Luzia. A medida, que já era aguardada, estabelece as diretrizes para a exploração dos espaços, que serão destinados a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas na cidade.
A licitação para a concessão, que terá um prazo inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, será realizada na modalidade eletrônica. O edital foi publicado nesta terça-feira (26) e pode ser acessado na plataforma Licitanet, no endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/.
A iniciativa busca não apenas organizar o uso dos quiosques, mas também fomentar o desenvolvimento local e apoiar pequenos empreendedores. Entre os critérios estabelecidos no decreto, estão a obrigatoriedade de funcionamento por, no mínimo, cinco dias por semana, a manutenção e conservação dos banheiros públicos, além do respeito rigoroso às normas sanitárias e de segurança.
As atividades permitidas nos quiosques são voltadas para a oferta de lanches, cafeterias, confeitarias e similares. O decreto também prevê regras claras para a organização do espaço externo, descarte correto do lixo e proíbe a sublocação dos pontos comerciais. O Poder Executivo Municipal será o responsável pela fiscalização e poderá aplicar desde advertências até a cassação da concessão em caso de descumprimento das normas.
