Ministro do STF avoca antigo inquérito e manobra atrasa segmento da investigação.
Passados três meses de sua deflagração, a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios bilionários de aposentados e pensionistas do INSS, caminha em marcha lenta devido a intervenções por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
Inicialmente, em uma decisão de 10 de junho, o ministro solicitou à Polícia Federal (PF) e a diversas unidades da Justiça Federal cópias de todos os inquéritos em tramitação sobre os desvios, com o objetivo de analisar uma possível conexão e prevenção entre os casos. No entanto, uma semana depois, Toffoli alterou sua decisão, dispensando a análise conjunta e avocando para si a relatoria do caso. A decisão determina que todos os andamentos no processo do INSS passem por sua análise, incluindo decisões judiciais já tomadas, para “oportuna análise e eventual ratificação”.
Essa medida, que não impede o cumprimento de decisões judiciais já tomadas, teve uma consequência prática de frear as investigações em andamento. Segundo Rafael Mafei, advogado e professor de direito da USP e da ESPM, a possibilidade de o ministro não ratificar as decisões anteriores torna arriscado o cumprimento das medidas, levando a PF a possivelmente suspender as ações para validar tudo com Toffoli primeiro.
A decisão de Toffoli de se reconhecer como relator do caso do INSS aconteceu após o delegado da Polícia Federal Rafael Dantas levantar a hipótese de que a origem do roubo de bilhões de reais por meio de descontos associativos indevidos no INSS possa estar ligada a uma Medida Provisória do governo Bolsonaro. Segundo a PF, essa MP tornou o registro sindical uma prerrogativa do Ministério da Justiça, à época comandado por Sérgio Moro.
Sérgio Moro foi Ministro da Justiça e Segurança Pública de 1º de janeiro de 2019 a 24 de abril de 2020. A Medida Provisória em questão, a MP 870/2019, publicada em 1º de janeiro de 2019, transferiu a competência do registro sindical, que antes era do Ministério do Trabalho e Emprego, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O caso do INSS agora tramitará junto de um inquérito que Toffoli já relata desde 2023, que investiga Moro e dois aliados pela suspeita de tentativa de extorsão contra o advogado e operador financeiro Tacla Durán. A alegação de conexão entre os casos, feita pelo delegado, é um ponto crucial e controverso da decisão do ministro.
Enquanto o imbróglio jurídico se desenrola, os aposentados do INSS que não aceitaram o acordo para receber o dinheiro de volta continuam sem previsão de quando e como serão ressarcidos. A situação gera um sentimento de injustiça, pois a lentidão das investigações acaba penalizando as próprias vítimas do esquema de desvios. O que se observa é que a população brasileira, além de ter sido lesada pelo esquema, agora arca com as consequências de um “erro” governamental, a Medida Provisória, que gerou a brecha para os desvios, e com a morosidade do processo jurídico, que adia a resolução e o pagamento dos valores devidos.
