Acordo entre MPT e empregador garante indenização e regularização de direitos trabalhistas após resgate em alojamento insalubre.
Um caso chocante de violação de direitos trabalhistas veio à tona em Patrocínio, onde um trabalhador foi resgatado após viver por 15 anos em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural. A situação, exposta em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o empregador, garante ao trabalhador uma indenização de R$ 50 mil, que cobre verbas trabalhistas, tributos e indenizações.
Detalhes da Exploração e Condições Desumanas
O resgate revelou a gravidade da exploração sofrida pela vítima. O trabalhador vivia em um alojamento insalubre, sem banheiro adequado, com fiação elétrica exposta e sem acesso a itens básicos de higiene e conforto, como geladeira e fogão. Além disso, o quarto onde dormia era utilizado para armazenar ferramentas, venenos e outros produtos agrícolas perigosos.
Durante os 15 anos, o trabalhador não teve sua carteira assinada, não recebeu férias e seu salário era consideravelmente abaixo do mínimo legal, variando entre R$ 300 e R$ 400 por mês. Ele também relatou atrasos constantes nos pagamentos. A falta de alimentação adequada durante a jornada e a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mesmo em contato com substâncias perigosas, agravaram ainda mais a situação.
Acordo com o Empregador e Compromissos Futuros
Apesar de não admitir todas as irregularidades, o empregador assinou o TAC e se comprometeu a regularizar a situação de todos os trabalhadores da fazenda. O acordo estabelece medidas rigorosas, como o registro formal de contratos, o pagamento de salários até o quinto dia útil de cada mês, a adequação dos alojamentos e, principalmente, a proibição de que novas situações análogas à escravidão ocorram. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 15 mil por infração.
O acordo foi divulgado na última sexta-feira (1º), e o caso serve como um alerta para a fiscalização e a importância da denúncia de violações de direitos humanos e trabalhistas em nossa região.
