TJMG aceita denúncia por omissão de documentos em caso de compras de materiais de construção; MPMG acusa ex-gestor de prática reiterada de dificultar fiscalização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou, em 28 de abril, uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Reduto, na Zona da Mata mineira. O ex-gestor é acusado de não entregar documentos solicitados pelo MPMG para uma investigação sobre compras de materiais de construção feitas pela prefeitura.
De acordo com o MPMG, o ex-prefeito, mesmo ciente da obrigação de colaborar com as investigações, recusou-se a fornecer as informações sem apresentar justificativa. A documentação era necessária para apurar possíveis irregularidades nas licitações para aquisição dos materiais.
A investigação teve início em janeiro de 2023, após a 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu identificar divergências entre os dados do Portal da Transparência Municipal e os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A promotoria afirma que, entre agosto e dezembro de 2023, foram enviados cinco ofícios ao ex-prefeito, que não respondeu a nenhum deles. A denúncia do MPMG aponta que “essa é uma prática reiterada do denunciado, que deliberadamente recusa, retarda e omite dados técnicos quando requisitados pelo Ministério Público, em uma evidente tentativa de impedir a fiscalização de atos potencialmente lesivos ao patrimônio público e, consequentemente, de obstar a propositura de ação civil”.
O ex-prefeito responderá pelo crime previsto no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/85, que penaliza a omissão ou atraso no fornecimento de informações indispensáveis para a abertura de uma ação civil pública.
